Senado FederalApresentada em 24/08/2023
RQS 754/2023
Ementa oficial
Requer a retirada de tramitação do PDL 202/2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 24/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabiano Contarato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2023DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

