Senado FederalApresentada em 24/08/2023

RQS 747/2023

Ementa oficial

Requer a realização de sessão de debates temáticos a fim de debater a competência do poder legislativo e o ativismo judicial (ADPF 442).

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: SESSÃO REALIZADA

Desde 23/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Coautor(a))
Efraim Filho (Coautor(a))

Tramitação registrada

23/11/2023SESSÃO REALIZADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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