Senado FederalApresentada em 23/08/2023

RQS 744/2023

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Ementa oficial

Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2903/2023.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 02/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Randolfe Rodrigues (Autor(a) principal)
Jaques Wagner (Coautor(a))

Tramitação registrada

02/04/2024PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

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