Senado FederalApresentada em 23/08/2023
RQS 741/2023
Ementa oficial
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Otto Alencar (Autor(a) principal)
- Astronauta Marcos Pontes (Coautor(a))
- Cid Gomes (Coautor(a))
- Daniella Ribeiro (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/03/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026