Senado FederalApresentada em 22/08/2023
RQS 734/2023
Ementa oficial
Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 4416/2021.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 02/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Faro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2024PREJUDICADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026

