Senado FederalApresentada em 18/08/2023

INS 75/2023

Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo Federal apresentar Projeto de Lei para a criação de Conselho Federal e de Conselhos Regionais de Estética e Cosmetologia.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 24/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Dorinha Seabra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/08/2023INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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