Senado FederalApresentada em 16/08/2023
PL 3954/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para promover a gestão eficiente dos recursos relativos à aplicação dos recursos de convênios e dá outras providências.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Desde 22/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tereza Cristina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/12/2023TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026