Senado FederalApresentada em 16/08/2023
INS 74/2023
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Fazenda que seja lançado o REFIS 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Desde 17/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Rick (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2023INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

