Senado FederalApresentada em 14/08/2023
INS 73/2023
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, que apresente Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a idade máxima para reversão de servidor público federal aposentado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Desde 14/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Kajuru (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2023INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 27/10/2026