Senado FederalApresentada em 09/08/2023
RQS 701/2023
Ementa oficial
Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, que na sessão de Sessão de Debates Temáticos, objeto do RQS 690 de 2023, com o objetivo de debater a “descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal”, sejam incluídos os convidados que especifica.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 09/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Oriovisto Guimarães (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/08/2023APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026