Senado FederalApresentada em 09/08/2023
PL 3848/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a participação nos lucros e resultados auferidas pelos trabalhadores e para aumentar em um ponto percentual a alíquota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oriovisto Guimarães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2025MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026