Senado FederalApresentada em 09/08/2023
PL 3832/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para aperfeiçoar o tratamento legislativo da companhia fechada que tenha receita bruta anual de até setenta e oito milhões de reais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laércio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026