Senado FederalApresentada em 09/08/2023

PL 3824/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Desde 04/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Flávio Arns (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/12/2023REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 11/11/2026

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