Senado FederalApresentada em 08/08/2023
RQS 699/2023
Ementa oficial
Requer a tramitação conjunta da PEC 20/2023 com a PEC 4/2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 08/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Izalci Lucas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2023AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

