Senado FederalApresentada em 07/08/2023
RQS 690/2023
Ementa oficial
Requer Sessão Temática para debater o tema da "descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: SESSÃO REALIZADA
Desde 19/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Efraim Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2023SESSÃO REALIZADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 15/11/2026

