Senado FederalApresentada em 04/08/2023
PL 3743/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleitinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2025PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026