Senado FederalApresentada em 25/07/2023
RQS 679/2023
Ementa oficial
Requer a retirada de tramitação do PL 4203/2019.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 25/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Kajuru (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/07/2023AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

