Senado FederalApresentada em 20/07/2023
RQS 676/2023
Ementa oficial
Requer a tramitação conjunta do PL 3403/2023com o PLS 213/2017.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 20/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Kajuru (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/07/2023AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

