Senado FederalApresentada em 05/07/2023
R.S 5/2023
Ementa oficial
Recurso interposto nos termos do art. 91, §3º, para que o PL 5245, de 2020, seja apreciado pelo Plenário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 13/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hamilton Mourão (Autor(a) principal)
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Flávio Bolsonaro (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Magno Malta (Coautor(a))
- Marcio Bittar (Coautor(a))
- Rogerio Marinho (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
- Zequinha Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/07/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026