Senado FederalApresentada em 04/07/2023

RQS 643/2023

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Ementa oficial

Requer oitiva do PL 4188/2021 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 05/07/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Kajuru (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/07/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026

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