Senado FederalApresentada em 29/06/2023

INS 64/2023

Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a instituição do Protocolo Nacional para Registro de Crimes de LGBTfobia.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 03/07/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alessandro Vieira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/07/2023INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 31/10/2026

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