Senado FederalApresentada em 28/06/2023

PDL 177/2023

Ementa oficial

Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Desde 03/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Zequinha Marinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/04/2025PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

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