Senado FederalApresentada em 22/06/2023
RQS 622/2023
Ementa oficial
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 173/2023.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 12/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniella Ribeiro (Autor(a) principal)
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/07/2023APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

