Senado FederalApresentada em 19/06/2023

RQS 598/2023

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Ementa oficial

Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLP 93/2023.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 19/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/06/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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