Senado FederalApresentada em 13/06/2023

RQS 575/2023

Ementa oficial

Requer destaque para votação da expressão "aprovada pelo Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP)", constante no art. 17-A, da Lei nº 14.063/2020, inserido pelo art. 36 do PLV 14/2023.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 13/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tereza Cristina (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/06/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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