Senado FederalApresentada em 06/06/2023

RQS 552/2023

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Ementa oficial

Requer calendário especial para a PEC 43/2022

Ver fonte (5 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 06/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tereza Cristina (Autor(a) principal)
Ciro Nogueira (Coautor(a))
Efraim Filho (Coautor(a))
Eliziane Gama (Coautor(a))
Wellington Fagundes (Coautor(a))

Tramitação registrada

06/06/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

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