Senado FederalApresentada em 06/06/2023
PL 2940/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniella Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026