Senado FederalApresentada em 05/06/2023
RQS 547/2023
Ementa oficial
Requer oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 5245/2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 05/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hamilton Mourão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026