Senado FederalApresentada em 31/05/2023

RQS 537/2023

Ementa oficial

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1855/2020 (Substitutivo-CD).

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 27/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Otto Alencar (Autor(a) principal)
Efraim Filho (Coautor(a))

Tramitação registrada

27/06/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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