Senado FederalApresentada em 30/05/2023
PL 2849/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Desde 30/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Astronauta Marcos Pontes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)
- 30/10/2026INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 13/11/2026