Senado FederalApresentada em 29/05/2023
RQS 517/2023
Ementa oficial
Requer a tramitação conjunta do PL 588/2023 com o PL 589/2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 29/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Seif (Autor(a) principal)
- Carlos Viana (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/05/2023AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026