Senado FederalApresentada em 25/05/2023
INS 54/2023
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Fazenda propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aumentar o valor máximo de veículo automotor para que pessoas com deficiência se beneficiem de isenções do ICMS, bem como a redução do prazo de carência para a transmissão do veículo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Desde 26/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Leitão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2023INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026