Senado FederalApresentada em 16/05/2023

PL 2598/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 9504 de, 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: IMPUGNADA

Desde 04/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cleitinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/03/2024IMPUGNADA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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