Senado FederalApresentada em 16/05/2023
RQS 460/2023
Ementa oficial
Requer que os artigos 1º e 2º do PLV 6/2023 sejam considerados "não escritos".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lobato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

