Senado FederalApresentada em 12/05/2023
PL 2550/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para a aquisição de insumos utilizados em construções ou reformas, independentemente de sua natureza ou função.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 27/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sérgio Petecão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2024MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026