Senado FederalApresentada em 04/05/2023
RQS 401/2023
Ementa oficial
Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 24/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wellington Fagundes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026