Senado FederalApresentada em 02/05/2023
RQS 387/2023
Ementa oficial
Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no que diz respeito ao uso dos recursos federais aplicados para a execução da política pública de saúde aos cidadãos naquele Estado.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 31/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Irajá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/05/2023PREJUDICADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026