Senado FederalApresentada em 26/04/2023

RQS 382/2023

Ementa oficial

Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PLP 41/2019.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 05/07/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Omar Aziz (Autor(a) principal)
Eduardo Braga (Coautor(a))
Plínio Valério (Coautor(a))

Tramitação registrada

05/07/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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