Senado FederalApresentada em 26/04/2023
RQS 381/2023
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, do inciso III, salvo a expressão "em qualquer horário", bem como dos incisos IV e V, todos do caput do art. 96, para que esses dispositivos constem no texto final do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tereza Cristina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026