Senado FederalApresentada em 25/04/2023

RQS 367/2023

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Ementa oficial

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3983/2019.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 26/04/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eliziane Gama (Autor(a) principal)
Efraim Filho (Coautor(a))
Wellington Fagundes (Coautor(a))

Tramitação registrada

26/04/2023APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 31/10/2026

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