Senado FederalApresentada em 19/04/2023
PLP 96/2023
O que é PLP (projeto de lei complementar)?
Projeto de lei sobre temas que a Constituição pede que sejam tratados por lei complementar. Precisa da maioria absoluta dos votos para ser aprovado.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre os esclarecimentos a serem prestados ao Senado Federal pelo Presidente do Banco Central do Brasil nas situações em que houver aumentos substanciais da taxa básica de juros.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogério Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026