RQS 332/2023
Ementa oficial
Requer destaque para votação em separado das seguintes expressões contidas: no inciso XVII do art. 10; no inciso IV do art. 157; e no §2º do art. 182, conforme segue: - Votação em separado da expressão "o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo" do inciso XVII do art. 10, do PL 1825/2022; - Votação em separado da expressão ", especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo" do inciso IV do art. 157 do PL 1825/2022; e - Votação em separado da expressão "racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas "do §2º do art. 182, do PL 1825/2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026