Senado FederalApresentada em 19/04/2023

PL 1994/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.

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Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: REJEITADA

Desde 25/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Humberto Costa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/04/2024REJEITADA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026

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