Senado FederalApresentada em 18/04/2023
RQS 327/2023
Ementa oficial
Destaque para votação em separado do art. 202 do PL nº 1825/2022 (Substitutivo-CD).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

