Senado FederalApresentada em 12/04/2023
PL 1838/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar a vedação em escolas ao uso de banheiro e vestiário destinados a sexo diferente daquele do usuário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Desde 13/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Magno Malta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2024AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026