Senado FederalApresentada em 10/04/2023
RQS 296/2023
Ementa oficial
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, informações sobre a Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023, que altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Desde 20/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Damares Alves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/11/2023INFORMAÇÕES RECEBIDAS (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026