Senado FederalApresentada em 10/04/2023
PDL 106/2023
Ementa oficial
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação dos Decretos nº 11.466, de 5 de abril de 2023 e nº 11.467, de 5 de abril de 2023.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 13/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogerio Marinho (Autor(a) principal)
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/09/2023PREJUDICADA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026