Senado FederalApresentada em 05/04/2023
VET 7/2023
Ementa oficial
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 175, de 2020 (nº 4.109/2012, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Desde 06/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/05/2023SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026