Senado FederalApresentada em 03/04/2023
RQS 285/2023
Ementa oficial
Desarquivamento do PL nº 3278/2021.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 04/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Veneziano Vital do Rêgo (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Beto Faro (Coautor(a))
- Carlos Viana (Coautor(a))
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Davi Alcolumbre (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Eduardo Gomes (Coautor(a))
- Fabiano Contarato (Coautor(a))
- Giordano (Coautor(a))
- Humberto Costa (Coautor(a))
- Ivete da Silveira (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jader Barbalho (Coautor(a))
- Jayme Campos (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Mara Gabrilli (Coautor(a))
- Marcio Bittar (Coautor(a))
- Otto Alencar (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Randolfe Rodrigues (Coautor(a))
- Renan Calheiros (Coautor(a))
- Rogério Carvalho (Coautor(a))
- Soraya Thronicke (Coautor(a))
- Styvenson Valentim (Coautor(a))
- Vanderlan Cardoso (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
- Zenaide Maia (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/04/2023APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026