Senado FederalApresentada em 31/03/2023
RQS 278/2023
Ementa oficial
Tramitação conjunta do PL nº 4262/2021 com o PL nº 3027/2022.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 02/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wellington Fagundes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2024PREJUDICADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

